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Artigo · há 8 meses

A Nova Lei do Abandono Afetivo: presença forçada não é amor

 A recente sanção da lei que reconhece o abandono afetivo como forma de violência e impõe obrigação de convivência familiar reacendeu um debate delicado, mas necessário: o que significa “conviver”...
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Artigo · há 9 meses

A nova Lei do abandono afetivo e suas consequências legais:

O presidente Lula sancionou em 28 de outubro uma nova lei que trata do abandono afetivo — quando um pai ou uma mãe deixa de dar carinho e cuidado ao filho. A lei reconhece que o abandono é um ilícito...
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Artigo · há 9 meses

Quais são os meus direitos se meu patrão não assinar minha Carteira de Trabalho?

Trabalhar sem carteira assinada é uma situação mais comum do que deveria ser. Mas a verdade é que, mesmo sem registro, a lei reconhece o vínculo de emprego — e o trabalhador tem direitos garantidos....
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Adriano Alves de Araujo, Advogado
Adriano Alves de Araujo
Artigo · há 10 anos
Trabalhador afastado por auxílio doença pode ser demitido?

Trabalhador afastado por auxílio doença pode ser demitido?

O auxílio doença é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos de auxílio doença:...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia · há 11 anos

Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas

A parcela denominada "quebra de caixa" visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças no fechamento do caixa que ele tiver de repor à empregadora,...
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